A Argentina entregou para o Brasil nesta quarta-feira (19) a lista de brasileiros que são alvo de inquérito pelos ataques aos Três Poderes da República de 8/1 e que entraram no país vizinho.
De acordo com as informações repassadas pelo governo argentino, aproximadamente 60 pessoas procuradas pela Justiça brasileira entraram na Argentina. Segundo os dados enviados ao Brasil, cerca de 10 foragidos já saíram do país vizinho.
A informação foi encaminhada em resposta ao pedido do Supremo Tribunal Federal com uma lista de 143 condenados pelos atos de 8/1 que poderiam estar em território argentino. Estes são os primeiros dados oficiais repassados pela Argentina para o Brasil.
Como os dados enviados ao Brasil são de pessoas que entraram regularmente na Argentina, autoridades brasileiras não descartam que mais foragidos possam estar no país.
O Brasil não solicitou, no entanto, informação de quantos brasileiros pediram asilo político no país. A CNN apurou que passam de 100 os pedidos de refúgio na Argentina por alvos do inquérito do 8 de janeiro. Deste total, 47 são condenados ou têm mandado de prisão em aberto.
A Polícia Federal do Brasil prepara um pedido de extradição, que será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Mais cedo, o porta-voz da presidência argentina negou haver um “pacto de impunidade” com o ex-presidente Jair Bolsonaro para decidir sobre conceder asilo político para os foragidos e pontuou que a decisão de um eventual pedido de extradição dessas pessoas será judicial.
Ele já tinha afirmado que os pedidos de refúgio serão analisados caso a caso, de acordo com os critérios para a concessão e seguindo a lei.
A Casa Rosada afirma que a Comissão Nacional para os Refugiados (Conare), que avalia e determina as concessões de refúgio, é autônoma. O organismo, no entanto, é composto por representantes dos ministérios do Interior, da Justiça, da Segurança e das Relações Exteriores, além de outros integrantes do governo.
Também participam do colegiado o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e organizações não governamentais, mas sem direito a voto.
Até que haja uma decisão final da Conare, os solicitantes de asilo não podem ser presos ou extraditados. Caso o refúgio seja concedido, o pedido de extradição é desconsiderado. Não há um prazo, no entanto, para que a Conare tome uma decisão.